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Presidente da SOGEI, jorge Daniel Spencer Lima, eleito Presidente da Camara de Comercio de Sotavendo. Leia a seguir a entrevista.

ENTREVISTA

Nº 608 • 24 de Julho de 2013

Jorge Spencer Lima ENTREVISTA

Jorge Spencer Lima, presidente da SOGEI, lidera a lista única que concorre à Câmara do Comércio do Sotavento, nas eleições do próximo dia 25 (quinta-feira). Neste exclusi­vo ao Expresso das Ilhas, Spencer Lima fala do projecto que quer cumprir, mas também do ambiente de negócios de Cabo Verde, da actual conjuntura económica e dos cons­trangimentos enfrentados pelos investido­res. Como prioridade, o empresário aponta a necessidade de construir pontes de diá­logo com o governo, uma vez que o Estado, afirma, tem sido um dos grandes travões ao crescimento do arquipélago.

Entrevistado por Jorge Montezinho

Expresso das Ilhas – Com que projecto avança para a Câmara de Comércio do Sotavento?

Jorge Spencer Lima – A Câmara de Comércio do Sota­vento teve um período contur­bado ultimamente, que levou à saída de alguns membros e que levou a direcção a pedir de­missão. Sou contra os vazios. A Câmara de Comércio é uma organização patronal que tem um papel muito importante neste país, para os seus mem­bros mas também num quadro global da gestão de Cabo Ver­de. Temos um país que avan­ça a duas velocidades. Por um lado, tem responsáveis que fazem discursos muito bonitos em relação ao sector privado, do outro, temos toda uma or­ganização do Estado que ainda tem um peso muito forte na economia de Cabo Verde, que faz tudo o que pode para blo­quear o desenvolvimento do sector privado. Isto tem causa­do prejuízos aos empresários, tem causado um desnorte ao nível do sector privado e o sec­tor privado encontra-se neste momento numa fase muito crítica. Ou avança, ou cai. Não é possível fazer discursos de economia de mercado e ter comportamentos estatizan­tes. Isso é contraditório. E em Cabo Verde este governo ain­da não conseguiu ultrapassar o dogma do Estado, a presença do Estado, o controlo do Esta­do, ainda continuamos a viver num país onde o Estado é o primeiro, o Estado é o segun­do, o Estado é o terceiro…

 

Uma realidade com treze anos?

Há treze anos que isto se repe­te. Enquanto esta cultura não for ultrapassada, não vamos andar para a frente. Já lá vai o tempo do Estado previdên­cia em Cabo Verde. As pessoas parece que ainda não se aper­ceberam disso. Já lá vai o tem­po em que o Estado fazia tudo. E já lá vai o tempo em que o Estado era o principal investi­dor e o principal empregador. E as pessoas não querem ver isso. E porque não querem ver isso, vamos entrando em pla­nos inclinados. Costumo dizer e volto a afirmar: a crise inter­nacional, por si só, não justifi­ca o estado da economia nes­te momento em Cabo Verde. Temos bloqueios internos que são muito mais prejudiciais e negativos do que a crise inter­nacional. Se nós resolvermos os nossos problemas internos de funcionamento, os nossos problemas internos de prin­cípios, talvez estejamos a um passo muito curto de ultra­passar a crise. Agora, as coisas como estão, a crise e a nossa debilidade juntas, tem cau­sado um prejuízo enorme aos cabo-verdianos. E enquanto o governo não meter na cabeça que só o governo não consegue ultrapassar da crise, não saire­mos disto.

 

Vai ser esse o grande pla­no de acção?

Vai ser o meu grande plano de acção: dar voz ao sector privado, fazer ver ao gover­no a importância que o sector privado tem em Cabo Verde e fazer-lhes ver que nós somos um parceiro, aplaudiremos quando tivermos de o fazer, mas também vamos criticar e berrar e apontar o que está mal. Só assim é que as coisas poderão funcionar.

 

E quais são as grandes di­ficuldades que antecipa para conseguir transmitir esta mensagem do sector privado?

A falta de diálogo. Não há di­álogo. A primeira coisa a fazer é criar a ponte com o governo para tentar abrir o diálogo. Um dos grandes problemas deste país é a falta de diálogo. Ou en­tão, há um diálogo de surdos. Ninguém ouve ninguém. Não pode ser assim, temos de ser capazes de nos ouvirmos uns aos outros e depois decidir. Agora, decidir sem ouvir é a pior coisa que pode acontecer e é o que está a acontecer neste momento no país.

 

As pessoas não

têm noção da urgên­cia nem do que se está a passar

 

Disse que estamos num momento em que as em­presas arrancam ou vão abaixo, portanto há aqui uma espécie de emergên­cia nacional? Têm de ser tomadas decisões rapida­mente?

O problema é esse, as pesso­as não têm noção da urgência nem do que se está a passar. Toda a gente reclama que 50 por cento das empresas apre­sentaram resultados negati­vos este ano, queriam o quê? Resultados positivos? Estão a sonhar, só pode. Claro que as empresas têm de ter resultados negativos. O ambiente de ne­gócios não permite a ninguém trabalhar. Neste momento, as pessoas estão em grandes di­ficuldades de sobrevivência. Neste momento, as empresas estão a tentar sobreviver, estão a tentar chegar vivos ao fim da crise. E para mim, a crise in­terna é a mais importante.

 

Mas, quais são as princi­pais dificuldades?

Como pode haver competitivi­dade com este código laboral? É impossível. As empresas es­tão de mãos amarradas. São reféns dos trabalhadores. Isso não existe em lado nenhum. Não há economia de mercado que resista. E não há maneira de aumentarmos a competiti­vidade das empresas neste cli­ma. E querem que as empresas dêem lucro? Querem que as empresas paguem impostos? E ninguém pára para falar, ouvir, ver o que se passa. Só poderemos encontrar soluções se formos capazes de identifi­car o que está mal. Se ninguém comunica não se encontra so­lução.

 

E como analisa essa falta de diálogo?

É cultural. Quando convém ao governo fazer discursos bonitos, consegue fazê-los de forma espectacular. Mas, as­sim que fecham a boca com­portam-se de outra maneira. O sector privado empresarial é usado quando convém, quan­do não convém dizem cobras e lagartos. Não pode ser assim. E a verdade é que praticamen­te somos deixados ao Deus dará. Não há uma política cla­ra que diga, defenda, encoraja, promova o desenvolvimento do sector privado em Cabo Verde. Há entraves, a todos os níveis, e estamos num sistema híbrido que ninguém sabe o que é. Não se saiu do Estado e não se entrou na economia do mercado com as regras da eco­nomia do mercado. Diz-se que estamos numa economia de mercado, mas as regras são de uma economia estatal. E não funciona assim.

 

Imagino que tem falado com outros empresários. As preocupações são co­muns? Já referimos o código laboral, mas que outras preocupações têm sido referidas?

Há todo um ambiente de ne­gócios que tem de ser recriado. O código laboral é só um dos elementos, mas também as relações entre os privados e o Estado têm de ser discutidas, porque estamos cansados de sermos tratados como o mau da fita. Não somos. Estamos cansados de sermos tratados como um bando de malfeito­res. Nós queremos pagar os impostos, eu quero viver sos­segado sem o fisco à perna, ninguém quer. Agora, criam sistemas de tal forma bloque­adores que muitas vezes os empresários não sabem o que fazer. É o sistema que está er­rado. E é preciso que as coisas sejam feitas em condições, para que cada um faça o seu papel. O Estado tem de co­brar os impostos e nós temos de pagar, mas têm de estar criadas as condições para eles cobrarem e nós pagarmos, e não ficarmos aqui num corre corre, num esconde esconde, não funciona assim. Ponham o sistema a funcionar como deve ser e vão ver que nós pa­gamos os impostos. Nós temos as nossas responsabilidades e sabemos isso. É esse clima de negócios que tem de ser rene­gociado. Este é um dos nossos principais desafios e essa é uma das razões principais da nossa candidatura.

 

Os empresários em Cabo Verde estão muito desanimados

 

Está a passar uma imagem de grande desilusão.

Os empresários em Cabo Ver­de estão muito desanimados e desiludidos. Se falar com as pessoas notará que elas não estão a ver um futuro melhor. Neste momento, há um clima de sobrevivência. Eu e a mi­nha equipa achamos que isso está mal. Nós não devemos baixar a cabeça, não somos empregados do Estado, por­que uma verdade certa e única é que este país é de nós todos, este país não é só do governo. E cada um deve exercer o seu papel. Não devemos abdicar disso. Neste momento o que estamos a verificar é a fuga de responsabilidades por par­te dos empresários, que estão desanimados, inconformados e desunidos. Daí que a primei­ra coisa que temos de fazer é voltar a dar confiança aos em­presários.

 

E dar-lhes uma voz única?

Exactamente. Unir a classe e ter uma voz activa, forte, cumprir o nosso papel. Não compete a uma associação pa­tronal fazer política, mas se ter voz é fazer política, paci­ência. O nosso papel é apenas económico. Aproveitava até para lançar um apelo à classe empresarial. Primeiro, para estarem presentes no dia 25 [dia das eleições]. Vamos dar o benefício da dúvida à nova direcção, deixá-la trabalhar, mas mostrando apoio. Nenhu­ma direcção funciona sem os associados. Por isso queremos ouvi-los, mas os associados também não podem ficar de braços cruzados à espera que as coisas caiam do céu. Temos de levantar-nos e exigir o que temos direito e participar no que temos de participar. Há uma direcção eleita, mas esta nada consegue fazer sozinha. Uma direcção tem de ter o apoio dos seus associados. E a câmara só será forte em fun­ção dos seus associados. Se os associados o quiserem. Quere­mos que a classe seja presente, solidária. É importante que os associados compareçam em força, que levem ideias e que se tiverem coisas para dizer que as digam! Precisamos de estar unidos, principalmen­te neste momento de dificul­dades. Se só criticarmos sem apontarmos soluções as coisas tenderão a piorar.

 

A crise tem-se reflecti­do também nos números do crescimento do PIB. O governo, o INE o BCV têm apontado resultados discordantes, apesar de todos concluírem que o crescimento está abaixo do projectado. E os em­presários, que leitura fa­zem?

Estamos já há uns três anos a gritar que as coisas vão mal. Não nos quiseram ouvir. O que se projecta para 2013 já era previsível em 2009, 2010…

 

O crescimento negativo?

Sim. Já era previsível.

 

Porquê?

Houve um momento em Cabo Verde de uma certa pujança, estamos a falar de 2008/2009, porque houve a combinação de dois factores: grandes in­vestimentos públicos e gran­des investimentos privados. Houve um clima de euforia, sobretudo com o investimento directo estrangeiro. E a econo­mia estava a avançar. A crise internacional teve um impac­to muito forte no investimen­to directo estrangeiro, mas as burocracias internas também contribuíram muito para isso.

 

O terreno em Cabo Verde é pedra e cascalho, não serve para nada

 

As burocracias internas?

Sim. Não é possível, por exem­plo, ter um país estabilizado com o problema dos terrenos por resolver. A confusão que existe em Cabo Verde à volta da questão da gestão dos solos. Ninguém faz investimentos no ar! Os investimentos são feitos sempre sobre qualquer coisa. Neste momento, excepto algu­mas ilhas como Santo Antão onde os terrenos são quase todos de privados, o governo acha que tudo o resto é ter­reno dele. E com esta cultura de centralismo de Estado não deixa que se mexam nos terre­nos por causa da ideia que as­sim se está a perder patrimó­nio. Que é uma estupidez, por­que quando um privado, seja nacional seja estrangeiro, faz alguma coisa em cima do ter­reno está a valorizá-lo. O ter­reno em Cabo Verde é pedra e cascalho, não serve para nada! E cada um pensa que tem uma mina de ouro! E quando pensa assim, vende a um preço malu­co, ou impõe uma série de con­dições draconianas e não deixa ninguém trabalhar. Enquanto não houver um sistema de re­gisto fiável o que vai acontecer é registo em cima de registo.

 

Explique-me isso melhor.

Uma pessoa vai a um cartório, com documentos oficiais das câmaras e faz um registo, che­ga outro e faz outro registo, e vem o Estado e diz que afinal é tudo dele. Isto não pode fun­cionar, sobretudo agora. Num clima de expansão, de muito dinheiro, as pessoas iam ultra­passando essas dificuldades. Mas agora vivemos num cli­ma restritivo. O dinheiro não desapareceu. Não foi queima­do. Ele está em algum lugar. As condições da sua utiliza­ção é que mudaram, já não há mais dinheiro fácil, há cada vez mais controlo por parte dos bancos para emprestar. E dentro dessas limitações, nin­guém investe num terreno que ninguém sabe de quem é, que não consegue registar. O pró­prio governo assina acordos de cedência de terrenos e depois não deixa registar. E ficam-se anos e anos a negociar com o governo registos de proprie­dades de terrenos que o pró­prio governo vendeu. Porque é uma estrutura do governo que vende, é outra que regista e não se entendem. E fica-se anos nisto.

 

E entretanto passam as oportunidades de negó­cio.

Passam as oportunidades, os investimentos não são feitos, os empregos não são criados. Este é outro grande problema que temos de resolver. É pre­ciso um sistema fiável, como disse, não se pode andar a registar em cima de registos. E se depois vamos para tri­bunal também não funciona. Ou seja, compramos, paga­mos, registamos, vem outro que também diz que comprou, pagou e registou e quando se mete tudo no tribunal demo­ram-se anos a encontrar uma decisão. Quem é que consegue fazer negócios num clima des­tes? Porque criar riqueza não é só comprar e vender. É preciso que haja segurança jurídica. Não pode é haver um terreno, o mesmo terreno, a ser vendi­do por uma câmara e pelo go­verno, quem é que aguenta es­tes custos? Tudo isto emperra o sistema e se não se tomarem medidas a tendência é para piorar. Só o tempo não resolve o problema, têm de haver me­didas e vontades políticas. E não se está a fazer nada disso. Toda a gente fala da crise mas não se ouve nenhuma medida para combater a crise. A crise não passa por decreto.

 

Acham que vamos viver para sempre de ajuda externa?

 

Além dessas dificuldades, os instrumentos de ajuda aos empresários também não estão a funcionar…

Não existem. Aqui volta a sentir-se a mentalidade cen­tralista. Muita boa gente acha que dar instrumentos de apoio é estar a beneficiar uns em de­trimento de outros e esquecem uma questão fundamental: onde as empresas funcionam, a riqueza circula e o emprego floresce e cresce. Volto a in­sistir, o papel das empresas na criação de emprego é fun­damental, e as empresas só fazem isso num ambiente de negócios saudável. A criação de emprego é uma forma de distribuição de riqueza. Para o governo, a única forma de distribuição de riqueza é o Es­tado dar subsídios e pensões. O que é uma estupidez! Para já, porque para isso o Esta­do tem de arrecadar receitas. Para as arrecadar, as empre­sas têm de funcionar. Ponto final! Resultado: as empresas não funcionam, os impostos caíram, o Estado não tem di­nheiro. Ou acham que vamos viver para sempre de ajuda externa? Isso acabou! Já todos sabíamos e ninguém quis ver. Agora, procura-se as empresas para cobrar. Cobrar aonde? Ninguém tem. É preciso saber que o sistema é um todo e tem de funcionar como um todo. Isto se estamos num país de liberalização económica. Se estamos noutra coisa, só par­te do sistema é que funciona e vamos caminhar para um bu­raco. É isso que deve ser cons­ciencializado internamente. E a culpa é de todos nós. Não vamos dizer que a culpa é só do governo. tem culpa, e mui­ta, mas nós também temos a nossa, não temos sido mais aguerridos, nem mais presen­tes, temos deixado andar. E isso tudo porquê, e voltamos ao início, por falta de diálo­go, porque é quase impossível dialogar com o governo. Para haver diálogo é preciso que a outra parte também o queira. Se não, isto vai fragmentar-se: serão os sindicatos a pressio­nar, os empresários a berrar e o governo surdo e mudo. E isto vai rebentar. E nenhum de nós tem interesse que isto rebente. As pessoas têm de consciencializar-se que há um interesse nacional muito forte de sobrevivência. E isso não vai acontecer por acaso, só pode acontecer com esforço, dedicação e muito trabalho. E esse tal diálogo. E todos tere­mos de ceder um bocadinho. E todos teremos de saber o que queremos.

 

Ainda não se sabe?

Alguns iluminados do governo apontam soluções totalmente desfasadas da realidade. Há uma necessidade nacional de nos sentarmos, negociarmos, conversarmos, numa perspec­tiva de desenvolvimento har­monioso de todas as ilhas. Não um pedaço de política para uma ilha, outro pedaço para outra. Alguém começa a recla­mar no Fogo, o governo corre para lá e faz qualquer coisa. Isso não é fazer política.

 

E investir em infra-estru­turas e depois convidar os privados a aproveitá-las é fazer política?

Alguém perguntou aos priva­dos se queriam essas infra­-estruturas? Se elas eram ne­cessárias? Alguém perguntou? Cada um resolveu desatar a fazer infra-estruturas mas esqueceram-se que tem de haver interesse económico. E temos vários elefantes bran­cos. Vários! Onde se gastaram milhões para nada. Dou-lhe só um exemplo, a avenida dos ho­téis na ilha do Sal, uma infra­-estrutura absolutamente ne­cessária, mas onde teve de se fazer uma luta titânica para a conseguir, para fazer o gover­no entender. Mas, por outro lado, fizeram estradas para locais onde ninguém vai! Para quê? Não se tiveram em conta as prioridades. Foi tudo deci­dido nos gabinetes, projectado e executado. Agora, eles que aguentem esses investimen­tos. Nós não somos respon­sáveis por isso. É claro que é preciso também haver algu­ma ponderação, porque muita coisa boa foi feita. Temos de ser capazes de ser honestos e dizer onde foi bem feito, mas também devemos criticar o que está mal. Existem coisas desnecessárias? Existem! Va­mos corrigir para que não se repita? Vamos! Por isso é que é necessário diálogo? Sim! A verdade que nós somos tão po­bres que não nos podemos dar ao luxo de gastar milhões em coisas inúteis. A nossa crítica tem de retirar as coisas boas e só assim será positiva e capaz de melhorar as coisas.

 

Há uma grande falta de sensibilidade da parte do governo

 

Outro dos temas em cima da mesa, actualmente, é a ofensiva da diplomacia económica, mas muitos empresários dizem que o governo se limita a pro­mover as empresas públi­cas. Concorda?

Há uma grande falta de sensi­bilidade da parte do governo, mas não é só isso. Cabo Verde tem possibilidades de fazer coisas bonitas na diploma­cia económica. As portas são abertas, mas não se dão os pas­sos necessários. Não é normal que em Dezembro chegue uma informação ao governo que é preciso tomar uma série de ac­ções políticas e que a diligên­cia seja marcada para o Setem­bro seguinte. Nove meses de­pois?! O negócio de hoje não é para amanhã. Muitas vezes os políticos não entendem e não sabem fazer as coisas como deve ser. Continuo a achar que há um problema grande na gestão da política externa. Digam os cabo-verdianos o que disserem, nós somos Áfri­ca e devíamos ter uma política regional que não temos. Vive­mos ao sabor de políticas liga­das à Europa. É claro que esse relacionamento é fundamen­tal, o que critico é que não se vê o outro lado, que também é fundamental. Só olhamos para norte e não olhamos para sul, onde estão neste momento as oportunidades. Aliás, o norte está a deslocar-se para sul e nós só os vemos a passar. Sem África não somos ninguém. Se temos algum papel a jogar é em África. Não será na Euro­pa, nem na América, e achar o contrário é tolice.

 

Há uma última pergunta que não resisto a fazer­-lhe. Transformou a fra­se: ‘cluster é basofaria de crioulo’ quase numa ex­pressão da moda entre os empresários cabo­-verdianos. Continua a achar que não é esse o ca­minho?

Vamos reler tudo aquilo que eu já disse. O que é o clus­ter do mar? É a ENAPOR. Os privados nacionais que intervêm direc­tamente no sector foram ouvidos? O cluster vai servir apenas para fazer políticas públicas? Criar mais organismo, mais um cargo, para vir servir o público, para quê? Já temos o ministério, que faz a gestão do público, que tem a secretaria de Esta­do, que faz a gestão do público, que tem as direcções gerais… Mais um organismo para vir fazer isso também? Que pateti­ce é essa? Confunde-se o aéreo em Cabo Verde com a TACV. O aéreo é uma política da que a TACV faz parte, mas os outros também. Algum dia o governo dialogou com os privados que operam no sector? Nunca! Ou seja, estamos a falar de clus­ters públicos, certo? E con­tinuam a insistir. Olhe, é um nome bonito, é basofaria. São nomes bonitos que de vez em quando entram na gíria cabo­-verdiana. De vez em quando aparecem e toda a gente pas­sa a falar disso e depois passa. Antes era o hub, agora é o clus­ter. Da forma como isto está a ser organizado não passa de mais um ministério. Para isso, não é preciso. Agora, fazer um cluster para gerir a ENAPOR? Já têm um presidente do con­selho de administração, não precisam de outro. E no clus­ter do ar, fazem a mesma coi­sa com a ASA. E o cluster da tecnologia é o NOSi. Isto não tem pés nem cabeça. Primeiro devia haver um diálogo com o privado, porque fazer as coisas de cima para baixo, de público para público, é criar mais um organismo, é mais um tacho, mais uns salários, para produ­zirem mais papéis que não dão em nada. Enquanto ignorarem os privados, não haverá qual­quer cluster. Podem chamar­-lhe o que quiserem, mas não será um cluster. Cluster do mar são os barcos de pesca, são os barcos de transportes, alguém falou com eles? Há uma política para o sector? Não ouvem ninguém. Além de não melhorar nada, vai ainda tornar-nos mais pobres por­que ainda temos de pagar esses ordenados a mais. O que temos é outra vez inicia­tivas públicas sem diálogo. Não vejo nenhum futuro para esses clus­ters.

 
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